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O Senado aprovou medida que prevê exploração comercial em parte da Amazônia

A medida provisória estipula que 486 mil hectares da floresta sejam liberados para atividades econômicas.

Imagem ilustrativa originalmente feita para esta matéria.

Na noite da última terça-feira (23), uma medida no mínimo controversa parece ter passado despercebida em meio as últimas notícias políticas do país. O Senado aprovou uma medida provisória que prevê o aumento da área de exploração em regiões de preservação ambiental nos estados do Pará e Santa Catarina. O texto já havia sido aprovado na Câmara e agora segue para sanção do presidente Michel Temer.

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A Medida Provisória (MP) 756 altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim (APA), modelo de conservação que diminui o grau de proteção e permite compra e venda de terras em seu interior, o corte raso da vegetação, agricultura, pecuária e mineração, como informa a Rede EBC.

Outras duas MPs também foram aprovadas: a 757, que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus e a 758, que também altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim para adequar à passagem da estrada de ferro EF-170, onde serão excluídos 852 hectares do Parque Nacional. Em Santa Catarina, as medidas prevêem mudanças de redução de 10.400 hectares do Parque Nacional de São Joaquim.

Defensores das MPs afirmam que a alteração dos espaços propiciam a regularização de posse da terra na região. Já os ambientalistas e estudiosos acreditam que as mudanças demonstram que o governo estimula a grilagem, aumento do desmatamento em uma região já dominado por madeireiros, pondo em risco a conservação do bioma da Amazônia, como aponta o jornal Valor.

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