Foto: Bruno Marins/OAB-RJ/Divulgação
Na última terça-feira (11), um vídeo começou a circular nas redes sociais. Nele, uma mulher negra aparecia algemada, sentada no chão e cercada por policiais. A mulher é a doutora Valéria Lúcia dos Santos, advogada presa na segunda-feira (10), durante uma audiência no 3º Juizado Especial Civil de Duque da Caxias, no Rio de Janeiro.Acompanhada de sua cliente em um processo de cobrança indevida, no qual não houve acordo, Valéria solicitou à juíza leiga (o mesmo que juíza auxiliar) que acompanhava o caso o acesso à contestação do processo, mas seu foi pedido negado. "Eu tenho direito de ler a contestação e impugnar os pontos da contestação do réu. Isso está na lei", afirmou a doutora.
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Na sequência, a advogada exigiu a presença de um advogado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que poderia apontar se houve algum impedimento ao exercício profissional de Valéria. A juíza pediu para que a advogada aguardasse fora da sala, mas como não foi atendida, acabou chamando a Polícia Militar. Valéria saiu algemada e arrastada pelos militares.A advogada foi encaminhada para a 59ª Delegacia de Polícia de Duque de Caxias e liberada após o intermédio do delegado da OAB-RJ. "Sempre que falamos em racismo, dizem que é vitimismo. O que aconteceu naquela situação foi uma violação à minha dignidade como pessoa humana, não apenas como mulher negra", disse Valéria ao jornal carioca O Dia.
A OAB-RJ entrará com uma ação no Conselho Nacional da Justiça (CNJ) contra a juíza leiga e os policiais militares que prenderam Valéria, pedindo a punição máxima aos responsáveis. Segundo o presidente da Comissão de Prerrogativa da Ordem, Luciano Bandeira, a magistrada deveria ter registrado eventuais falhas da advogada em ata e jamais ter feito o que fez.Em nota, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo Contra a Desigualdade Racial, repudiou a prisão de Valéria e considera o caso ilegal, arbitrário, desproporcional e vexatório. O órgão colocará seus núcleos especializados à disposição da profissional para reparação de danos à sua dignidade.Siga a VICE Brasil no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.