Neste domingo (6), grande parte dos municípios no território brasileiro irão eleger os membros do Conselho Tutelar, um órgão autônomo criado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a partir da promulgação da lei nº 8.069 de 1990, cuja principal função é zelar pela proteção dos direitos da criança e do adolescente dispostos no Estatuto. Essa é uma das poucas, senão a única, oportunidade dos brasileiros poderem votar em uma eleição para cargos públicos que não necessariamente são políticos.
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O funcionamento de cada Conselho Tutelar depende do que está disposto na lei de cada município, mas em regra ele é composto por cinco conselheiros tutelares que são eleitos a cada quatro anos para exercer a função importantíssima de proteger os direitos das crianças e dos adolescentes, podendo aplicar medidas protetivas previstas no próprio ECA caso considerem que um menor de idade está numa situação de risco ou abusiva.“O cargo foi criado numa tentativa de ter representantes da sociedade na proteção dos direitos da criança, por isso que eles são eleitos,” explica Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, promotora de Justiça da Infância e da Adolescência do Ministério Público do Estado de São Paulo. Vale dizer que o Ministério Público do Estado de São Paulo é o responsável pela fiscalização da eleição dos conselheiros no estado neste ano.O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que, conforme estabelece o ECA, atua em conjunto com o Poder Judiciário. Ou seja, o conselheiro pode acionar o Ministério Público para mover um ação judicial e aplicar medidas protetivas para proteger o menor. Em regra, grande parte do trabalho do conselheiro é atender e aconselhar os pais, acionar serviços públicos de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança e representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos. “Depende das leis de cada município, mas em regra o conselho é composto por cinco pessoas. A ideia é que as decisões deles sejam desburocratizadas para ter uma intervenção rápida na situação da criança,” conta a promotora.
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Na capital de São Paulo, que possui um conselho por região, o eleitor votará nos bairros onde está registrado como eleitor e precisará escolher entre os candidatos de cada região. Ou seja, se você vota na zona sul, precisa votar em um candidato da zona sul. É assim que funciona.Apesar da importância da função, a eleição é pouco conhecida pela população. O cargo pode servir como porta de entrada para futuras candidaturas políticas, muito por conta do contato quase direto feito pelo conselheiro com a sociedade. Segundo uma reportagem da BBC, neste ano a eleição passa por uma disputa entre grupos religiosos, principalmente entre católicos e evangélicos, em assumir os conselhos tutelares e atuarem em casos de violações de direitos dentro do convívio familiar ou escolar — muitas vezes, envolvendo assuntos capciosos como sexualidade e negligência familiar. De acordo com o ECA, o candidato precisa morar no município, ter a partir de 21 anos e “reconhecida idoneidade moral”.Por isso, é importante sacar o engajamento do candidato que você quer votar sobre a proteção de crianças e adolescentes. Para ter acesso ao nome dos candidatos, procure no site da prefeitura da sua cidade. “Nos sites só têm a lista com o nome dos candidatos,” diz a promotora. “Para saber do engajamento deles precisa procurar pelo nome nas redes sociais deles. Na prática, é difícil ter muitas informações, porque se trata de uma eleição não vinculada à Justiça Eleitoral e acaba sendo diferente dos políticos que costumam repetir em cada eleição.”Não é só em casos de intervenção familiar que os conselheiros estão presentes, eles também são necessários para elaboração de políticas públicas ao lado de órgãos que zelam pela proteção dos direitos da criança e do adolescente e também podem cobrar serviços públicos a respeito de falta de vagas nas creches públicas e em escolas.A eleição é bem simples. Será neste domingo, dia 6 de outubro, na seção eleitoral na qual você normalmente vota, das 8h às 17h. Para votar é imprescindível levar seu RG e seu título de eleitor (sem ele você não vota, fique ligado).Siga a VICE Brasil no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.